O truque inteligente de nepotismo Mauro Martins que ninguém é Discutindo

Constatado, a partir DE decisões prolatadas acerca da proibição do nepotismo na Administraçãeste Pública, qual o Supremo Tribunal Federal tem usado por sua força do julgador de modo a criar normas jurídicas a partir por princípios constitucionais do maneira detalhada, pelo caso em questão restringindo a aplicaçãeste Destes princípios da moralidade e da impessoalidade, a ponto de dizer qual o agente público especificamente seria abrangido pela proibição e qual não estaria, deixando de fora os agentes políticos, permitindo inclusive de que mesmo que questionada a natureza do tais decisões (se motivadas por questões eminentemente jurídicas ou nãeste). Ainda, considerando a desconfiança necessária que se deve deter dos detentores do Poder, dentre ESTES quais se incluem os representantes do Poder Judiciário, e a fim por se evitar o uso indiscriminado do princípios, denunciado por Humberto Ávila, propõe-se a utilizaçãeste Destes mecanismos propostos por Marcelo Neves, o qual defende a relaçãeste circular entre princípios e regras (leis), retirando-se daí, a norma.

III.IV.III – Lesãeste ao patrimônio imaterial da Administração Pública 67 - Este significado assumido através palavra "Patrimônio Público" vem a ser consideravelmente ampliado no âmbito jurídico.

Tal poderia ser uma saída apresentada para o caso do nepotismo, afinal, este Supremo Tribunal Federal não poderia ter deixado por julgar o caso concreto. Porfoim, nada impede que este parlamento edite uma lei ou uma Emenda Constitucional utilizando entendimento diverso, tendo em Aspecto de que ele nãeste está vinculado à Súmula Vinculante número 13.

Pelo caso específico do nepotismo brasileiro, Pode vir a-se ir além e questionar eventual interesse político da Corte em não englobar agentes políticos na norma proibitiva. O Supremo Tribunal Federal, ao impedir a nomeação de modo a cargos atinentes ao menor escalãeste dos cargos existentes pelo Estado, e permitir a nomeação do parentes para cargos políticos, usando poder de decisão e salários altos, estaria não unicamente utilizando-se de uma lógica própria, saiba como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente mantendo o interesse das elites políticas pelo Brasil.

60 - Os documentos acostados à inicial comprovam de forma expressa que há servidores ocupantes do cargos comissionados no Município de Tocantinópolis/TO e que detêm vínculo do parentesco usando o Prefeito, utilizando Vereadores e usando Secretária Municipal, não estando nenhum deles amparados na única excludente, qual mesmo que, este fato do serem funcionários públicos efetivos previamente da nomeação de modo a os atuais cargos comissionados e cujo nível do escolaridade seja compatível.

Sei que é natural Ainda mais elementar substituir a justiça prescrita na Constituiçãeste pelas ideias que ESTES juízes possui A cerca de a “justiça”, mas em nenhum instante renunciarei que a crença pelo documento em si – e não nosso conceito do qual é justo, decente ou correto – deve ser nosso guia.

22.      Bem assim sendo, a ética e a moral aparecem como deveres supra legais, ou seja, supra da norma posta, são de necessária observância pelo regime democrático, sob pena por nãeste justificar e desvirtuar do motivo de atuação da Administração Pública, ou mesmo que, atuar para a realizaçãeste do interesse privado, desconsiderando este interesses público.

É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, dependendo de o escalãeste do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão por seus valores fundamentais, contumé especialmentelia irremissível a seu arcabouçeste lógico e corrosãeste por sua estrutura mestra.

62 - A plausibilidade jurídica está igualmente demonstrada, por todo este arrazoado acima, desde os argumentos referentes aos princípios constitucionais até o de autoridade consubstanciado na decisãeste do Supremo Tribunal Federal na ADC nº 12.

oito - A recomendação mencionada, por tua vez, somente nãeste alcançaria o servidor ocupante por cargo de provimento efetivo da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Tocantinópolis,

Embora a Resolução 07/2005 do CNJ restrinja-se ao âmbito do Judiciário, nada impede qual ESTES princípios norteadores desse ato normativo sejam observados por toda a Administração Pública, vez que decorrem diretamente da Constituiçãeste. As contratações por tempo determinado, formalmente adequadas às determinações constitucionais, igualmente deverão se submeter aos ditames da moralidade e probidade administrativas, como não podem se constituir em instrumento por pessoalidade pela reiteração das contratações nepóticas, assim como não deverão se constituir em subterfúgio à excepcionalidade temporária do interesse público, visando unicamente este desvirtuamento do permissivo do exceçãeste constitucional, em afronta à norma global do recrutamento público (Vasconcelos, 2005).

Comella acredita de que, de maneira global, é possível dizer de que o procedimento democrático assegura 1 maior grau por paz social e do estabilidade política que outros procedimentos. Embora os representantes, democraticamente eleitos, constituam uma minoria em relaçãeste aos seus representados, eles tomam AS SUAS decisões legislativas seu comentário está aqui em condições por deliberação pública qual sãeste superiores às condições em de que os representados formam AS SUAS opiniões acerca das leis qual se discute. As teorias estrangeiras, no entanto, devem ser lidas usando cautela, a fim de sejam adaptadas à realidade brasileira.

“A Constituiçãeste não adotou disciplina especíTeimavive de modo a a figura. A expressãeste ‘agente político’ consta mal em uma passagem da redaçãeste da Constituição.

“O STF adotou a orientação do qual a dita súmula se aplica unicamente para ESTES cargos administrativos, não incidindo a propósito de cargos e funções políticas.

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