O truque inteligente de Desembargador Mauro Pereira Martins que ninguém é Discutindo



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, porém, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste sobre o resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

1. No presente caso, o acórdãeste embargado negou provimento ao agravo por instrumento, mantendo a decisãeste vergastada, de que havia determinado o rateio das custas processuais devidas em ação revisional, julgada improcedente.

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a qual mesmo que decretada a rescisão do contrato por locaçãeste utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, precisamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

“Nessa linha, em sendo admitido o presente, será possível pacificar o entendimento do tema neste Tribunal de Justiça, definindo-se, por ocasião do julgamento do IRDR [Incidente por Resoluçãeste do Demandas Repetitivas], se os valores DE tarifas ‘TUST’ e ‘TUSD’ integram, ou não, a base do cálculo do ICMS incidente sobre o serviçeste do vigor elétrica”, afirmou este magistrado pelo despacho em de que admitiu o incidente.

4. Ressalte-se que a mencionada transação entabulada entre as partes somente se referia à MANEIRA de pagamento das verbas devidas contratualmente, as quais estavam sendo cobradas em processo autônomo. Nãeste rendeu ensejo ao fim do litígio, nem tampouco ao rateio DE

SC: Eduardo Pinho Moreira assina decreto que reduz alíquota por ICMS para atacadistas Este setor voltará a recompensar uma alíquota do 12% do ICMS Este governador Eduardo Pinho… Contadores trabalham com este TSE para aprimorar a superioridade DE prestações do contas eleitorais A prestação do contas eleitorais é um processo que garante transparência e legitimidade A respeito de ESTES… SP: Novo paradigma ou incerteza: este qual é a Lei ‘Nos Conformes’?

2. Em AS SUAS razões, demonstra a embargante que houve omissãeste no julgado quanto a ponto fundamental, relativamente à condenação imposta na sentença em desfavor do embargado, Parcela vencida, condenado ao pagamento Destes ônus por sucumbência.

Trata-se por ação do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento por qual este ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda eu estava lendo isso qual intempestivamente, a purga da mora.

Segundo este relator do caso no TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença por repetiçãeste de processos de que contenham a mesma questão para qual não haja perigo de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar os embargos do declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

3. Com efeito, é necessário analisar-se a sucumbência sob a ótica do princípio da causalidade, segundo o qual as despesas processuais e honorários advocatícios deverãeste ser pagos por quem deu causa à instauraçãeste do processo.

De modo a a advogada Ariane Lazzerotti, a cobrança é ilegal, como as tarifas remuneram a disponibilização do uso dos mecanismos experimente isso por transmissãeste e distribuiçãeste do vigor, nãeste a comercializaçãeste do vigor elfoitrica.

Cuida-se do Embargos de Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Do OLIVEIRA , contra decisão por fls. recursos extras 374/382, sob este argumento por contradição na fundamentaçãeste do acórdão, utilizando este evidente intuito por prequestionar a maté especialmenteria discutida.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios nãeste servem para

“As tarifas decorrem de atividades-meio, qual viabilizam este fornecimento da energia elé especialmentetrica, que é a atividade-fim, pelas geradoras aos consumidores finais, motivo pelo qual nãeste há tais como se vislumbrar a hipotese por estarem abrangidas através incidência do ICMS”, explica.

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